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11 páginas✦ Biblioteca completa para concursos
Direito Administrativo
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Uma coleção aprofundada e visual com 9 PDFs organizados por assunto, para acompanhar sua preparação da teoria à revisão e às questões.
9materiais em PDF
85páginas de Lei 8.112
445páginas
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9 materiais em PDF. 445 páginas.
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01Material principalDireito Administrativo
124 páginas
Direito Administrativo
Material de 124 páginas organizado pelos treze assuntos apresentados em seu sumário.
Assuntos incluídos
- Introdução ao Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração Pública
- Regime Jurídico Administrativo e Princípios
- Organização Administrativa
- Administração Direta e Indireta
- Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
- Poderes Administrativos
- Atos Administrativos
- Serviços Públicos
- Bens Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Agentes Públicos
02Material principal · Atualizado em setembro de 2026Gabaritando a Lei de Licitações
71 páginas
Gabaritando a Lei de Licitações
Estude a Lei nº 14.133/2021 de forma clara, visual e esquematizada. São 71 páginas com quadros, comparações, destaques e dicas para compreender o procedimento licitatório e facilitar a revisão para concursos. Material atualizado em setembro de 2026.
Assuntos incluídos
- Âmbito de aplicação
- Princípios
- Agentes públicos
- Objetivos e regras do processo licitatório
- Fases do processo licitatório
- Fase preparatória
- Modalidades de licitação
- Critérios de julgamento
- Compras
- Obras e serviços de engenharia
- Serviços em geral
- Locação de imóveis
- Licitações internacionais
- Divulgação do edital
- Propostas e lances
- Julgamento
- Habilitação
- Encerramento da licitação
- Contratação direta
- Inexigibilidade
- Dispensa de licitação
- Alienação de bens
- Procedimentos auxiliares
03Material principalRegime Jurídico Único — Lei nº 8.112/1990
85 páginas
Regime Jurídico Único — Lei nº 8.112/1990
Material esquematizado da Lei nº 8.112/1990, com 85 páginas e nove assuntos indicados no sumário.
Assuntos incluídos
- Disposições preliminares
- Posse e exercício
- Direitos e vantagens
- Licenças, afastamentos e concessões
- Tempo de serviço
- Direito de petição
- Regime disciplinar
- Processo Administrativo Disciplinar e sindicância
- Seguridade social do servidor
04Material principalLei Geral de Proteção de Dados — LGPD
50 páginas
Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
Material atualizado de 50 páginas sobre a Lei nº 13.709/2018, das disposições preliminares à atuação da ANPD.
Assuntos incluídos
- Disposições preliminares
- Tratamento de dados pessoais
- Direitos do titular
- Transferência internacional de dados
- Agentes de tratamento de dados pessoais
- Segurança e boas práticas
- Autoridade Nacional e Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade
05Material principalImprobidade Administrativa
38 páginas
Improbidade Administrativa
Material de 38 páginas sobre a Lei nº 8.429/1992, atualizado com a Lei nº 14.230/2021.
Assuntos incluídos
- Noções Gerais
- Dos Atos de Improbidade Administrativa
- Penalidades
- Declaração de Bens
- Procedimento Administrativo e Processo Judicial
- Disposições Penais
- Prescrição
07Material principalContratos Administrativos
33 páginas
Contratos Administrativos
Resumo de 33 páginas sobre contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021.
Assuntos incluídos
- Formalização dos contratos
- Garantias
- Alocação de riscos
- Prerrogativas da Administração
- Duração dos contratos
- Execução dos contratos
- Alteração contratual
- Extinção dos contratos
- Recebimento do objeto
- Pagamentos
- Nulidades
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Irregularidades, impugnações e recursos
- Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP
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Material principal
18 páginasProcesso Administrativo — Lei nº 9.784/1999
09
Material principal
15 páginasLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB — Decreto-Lei nº 4.657/1942
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01
Material principal
Direito Administrativo
124 páginas02
Material principal · Atualizado em setembro de 2026
Gabaritando a Lei de Licitações
71 páginas03
Material principal
Regime Jurídico Único — Lei nº 8.112/1990
85 páginas04
Material principal
Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
50 páginas05
Material principal
Improbidade Administrativa
38 páginas06
Material principal
Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011
11 páginas07
Material principal
Contratos Administrativos
33 páginas08
Material principal
Processo Administrativo — Lei nº 9.784/1999
18 páginas09
Material principal
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB — Decreto-Lei nº 4.657/1942
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Com questões identificadas da FGV e do Cebraspe, além de exemplos e itens incorporados aos materiais teóricos.
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